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Cerca de 45 estudantes da Vila Conceição não conseguem chegar às escolas, em Imperatriz, pois não têm acesso ao transporte público coletivo e nem ao transporte escolar há duas semanas. A denúncia foi feita na manhã desta sexta-feira (19) por pais que se dirigiram até o gabinete do vereador Aurélio em busca de solução. Em razão da urgência, a reclamação foi encaminhada imediatamente ao Promotor de Justiça da 9ª Vara Especializada, Lucas Mascarenhas em audiência extraordinária [Foto em destaque nesta página: Mariana Castro].De acordo com os moradores da Vila – 40 quilômetros distante de Imperatriz, “está com duas semanas que os ônibus estão parados e os meninos sem ir pra escola. São uns 45 alunos sem estudar”. Já o ônibus de transporte público coletivo, reduziu os horários de forma que impossibilita o uso por alunos. Ele está à disposição dos moradores apenas às 6h e às 17h.
O senhor João Francisco explica que a comunidade já recorreu ao secretário de educação Josenildo Ferreira, quando foram informados de que o ônibus estaria quebrado. No entanto, o ônibus escolar que servia à Vila Conceição está em pleno funcionamento, fazendo linha para o Bom Jesus.
Diante das denúncias o vereador Aurélio se dirigiu à Promotoria de Justiça, acompanhado dos pais de alunos, que explicaram a situação ao promotor Lucas Mascarenhas que, de pronto, buscou solucionar o problema em contato com o governo.
Mascarenhas explica que a retomada imediata do serviço encontra respaldo no princípio jurídico do “venire contra factum proprium”, que significa vedação do comportamento contraditório. Situações em que uma pessoa, no caso a administração pública, comporta-se de determinada maneira por certo período de tempo, gerando expectativas em outra de que seu comportamento permanecerá inalterado. Nesse caso, a Prefeitura deixou de disponibilizar o serviço sem qualquer aviso prévio, prejudicando a população.
O promotor requereu que na próxima segunda-feira os alunos já tenham acesso à escola e sugeriu uma dispensa de licitação para locação de veículo até que o ônibus do Bom Jesus seja concertado. “Se eles não resolverem até a próxima segunda-feira, terei que judicializar a questão por meio de uma liminar (ordem judicial provisória). Os alunos não podem permanecer sem acesso à escola. Se for necessário bloquear as contas do município, nós faremos isso”.
Em razão da dificuldade de locomoção dos moradores até Imperatriz, uma vez que o transporte privado custa em média R$ 5,50 por deslocamento, o gabinete do vereador Aurélio se comprometeu a acompanhar o caso junto ao Ministério Público. “Felizmente a comunidade foi muito bem atendida pelo promotor, que demonstrou a todos os presentes que vai se empenhar no caso e conseguir que o serviço seja reestabelecido com urgência”, explica o vereador.
Mariana Castro
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