O inquérito contra Jaques Wagner e a pequenez do MPF

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Ex-ministro de Dilma Rousseff, Jaques Wagner ganhou um pedido de instauração de inquérito enviado pelo Supremo Tribunal Federal à primeira instância porque atuou contra os interesses do Ministério Público Federal, chefiado por Rodrigo Janot.

Reportagem do Conjur conta que Wagner é alvo da delação de Emílio Odebrecht porque foi procurado pelo ex-presidente da companhia para arrumar a Lei de Leniência lançada pelo governo Dilma em 2013. O delator, contudo, afirmou que Wagner não recebeu nada em troca.

Antes de fechar o acordo de delação com a Lava Jato, a cúpula da Odebrecht havia escolhido outro caminho para mostrar ao mercado e à sociedade que havia um esforço para sair da crise em que a empresa havia se metido, principalmente após a prisão de Marcelo Odebrecht: fazer um amplo acordo de leniência.

O problema é que a lei de 2013 era permissiva quanto à participação de vários órgãos no acordo - Executivo, AGU, TCU, MP - e, ao mesmo tempo, não entregava a liderança a nenhum deles. O resultado é que os órgãos, na disputa por protagonismo nos acordos, criavam empecilhos e impediam que eles fluissem com celeridade.

Emilio Odebrecht contou na delação que, na busca por uma Medida Provisória que ajustasse melhor a Lei de Leniência, buscou sindicatos e outras entidades de classe, na esperança de que eles conseguissem mobilizar o Congresso. O plano fracassou e Emílio, então, decidiu procurar Jaques Wagner. Era novembro de 2015.

"Um mês depois foi editada a Medida Provisória 703. Entre outras soluções, a MP dizia expressamente que o acordo seria celebrado pelo Poder Executivo, por meio de seus órgãos de controle, 'de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público e com a advocacia pública'. Portanto, a participação do Ministério Público seria opcional. O TCU não estava no rol de participantes dos acordos e, portanto, não poderia interferir", diz reportagem de Pedro Canário, no Conjur.

A MP, na prática, nunca saiu do papel, pois o MPF mobilizou as tropas e a República de Curitiba entrou em ação, acionando a grande mídia contra uma ação que seria "prejudicial à Lava Jato". O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima usou o Globo para dizer que a MP seria um "acordão" entre o Executivo e as empresas investigadas. O resultado disso é que sem a MP 703 em vigor, a Odebrecht não viu outra escolha se não a de fazer a delação premiada nos moldes da Lava Jato.

Os procuradores que colhiam o depoimento de Emílio para a delação perguntaram: "O então ministro Jacques Wagner solicitou alguma ajuda em troca de ajudar vocês?”, ao que o empresário respondeu: “Não, até porque já estávamos muito fragilizados. Seria um torto pedindo prum aleijado."

Ao que tudo indica, Jaques Wagner virou alvo de inquérito, nesse caso, apenas porque estava no meio do tiroteiro entre MPF, governo e Odebrecht.

Pedro Canário, Jornal GGN
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