TJMA suspende aumento do ferry após pedido da PGE

Publicidade
Em atendimento a demanda do Estado do Maranhão, formulado pela Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, na noite de terça-feira (28), uma decisão que autorizava as empresas de ferryboat a aumentar o valor das passagens em até 5%. Os novos reajustes seriam praticados a partir da Quarta-Feira de Cinzas (1º).

As empresas Internacional Marítima e Serv Porto ajuizaram mandado de segurança na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís contra ato do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Arthur Cabral Marques, que negou o pedido de aumento feito administrativamente pelas empresas. Elas alegaram que teriam o direito líquido e certo a repassar de imediato aos usuários do serviço o aumento em seus custos operacionais decorrente da perda de benefícios fiscais.


Embora a liminar tenha sido inicialmente negada, o juiz deferiu, no mérito, o mandado de segurança impetrado pelas empresas, concedendo tutela antecipada em sentença para autorizar o aumento imediato nas tarifas cobradas dos usuários do sistema.

Contra a decisão, a PGE ajuizou uma suspensão de execução da sentença, na qual alega a ausência de documentos que comprovem a necessidade de aumento do valor das passagens no percentual requerido pelas empresas. “Citamos, também, o grave risco à economia e à ordem públicas que poderiam decorrer do aumento imediato sobre as tarifas de transporte do ferry, sem a devida publicidade e antecedência”, disse o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia.

Acolhendo os argumentos do Estado, o desembargador Raimundo Mello, plantonista no carnaval, deferiu o pedido de suspensão, ficando impedido o aumento pelas empresas até o trânsito em julgado do processo no Tribunal de Justiça.

Agência Maranhão de Notícias
Publicidade >

Recomendação do Google: