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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou o Cinema MovieCine, localizado em Caxias, por conta da proibição do fornecedor em permitir que os consumidores entrassem nas salas de cinema com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos. Após a notificação, o cinema se adequou as exigências e a partir de agora permite a entrada de alimentos.A partir de notificação, o Procon exigiu que o cinema retirasse os banners que informavam sobre a proibição da entrada de consumidores com sanduíches, sorvetes, milk-shake, cremes, pizzas e frituras em geral e todos os informativos que proibiam a entrada ou consumação de alimentos adquiridos fora do estabelecimento.
A proibição é configurada como venda casada, desobedece o artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor. A ação do órgão foi motivada por denúncias realizadas pelos consumidores.
Segundo a coordenadora da unidade do órgão de defesa do consumidor, Ireneide Alencar, agora, o cinema realizou a contrapropaganda, afixando nas entradas e em locais da fácil visualização, banners informando que é permitida a entrada nas salas de cinema com alimentos adquiridos em qualquer estabelecimento, desde que adequadamente embalados, de modo a manter o padrão de limpeza, higiene, comodidade, conforto e segurança deste ambiente.
Além disso, o cinema ainda sugere que os consumidores evitem ingressar nas salas com alimentos que exalem forte odor, para não causar incômodo ou colocar em risco os demais telespectadores, bem como, após o consumo dos alimentos, os resíduos sejam descartados de maneira adequada.
“Ações como esta são de extrema importância para demonstrar que não há qualquer diferença entre a teoria e a prática. Não vamos permitir retrocessos e as denúncias dos consumidores são essenciais para que o Código de Defesa do Consumidor seja amplamente conhecido e respeitado”, afirmou o presidente do Procon, Duarte Júnior.
Operação Hollywood
O Governo do Estado, por meio do Procon, Corpo de Bombeiros e as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, iniciou em 2016 uma série de inspeções em cinemas de São Luís, Imperatriz e São José de Ribamar. O objetivo da chamada ‘Operação Hollywood’ é averiguar as condições físicas e sanitárias dos estabelecimentos e buscar melhorias.
A operação fiscalizou todos os cinemas do estado. As equipes vistoriaram critérios como disponibilidade da meia-entrada e de informações claras sobre formas de pagamento, acessibilidade às salas e aos conteúdos veiculados, higiene, estrutura, sistema contra incêndios, rota de fuga e outros.
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