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Corte de Apelações mantém bloqueio a decreto migratório de Trump

Um Tribunal de Apelações dos Estados Unidos manteve, nesta quinta-feira (9), a suspensão do decreto do presidente Donald Trump, o qual proíbe a entrada de refugiados e de imigrantes de sete países de maioria muçulmana.

Trump reagiu imediatamente no Twitter, prometendo que lutará na Justiça contra a decisão: "Vejo vocês nos tribunais, a segurança de nossa nação está em risco!".

"É uma decisão política, e vamos ver nos tribunais", declarou Trump à imprensa logo depois.

"Foi apenas uma decisão que saiu, mas vamos ganhar este caso", comentou, citado pela NBC.

O colegiado de três juízes federais em São Francisco ratificou a decisão do juiz James Robart de suspender a ordem executiva, temporariamente, enquanto o tema é julgado na Corte Federal em Seattle.

"Mantemos que o governo não mostrou possibilidade de sucesso nos méritos de sua apelação, nem mostrou que o fracasso do recurso possa causar um dano irreparável. Portanto, é negada a moção de emergência", ditou a sentença enviada à AFP.

"Por um lado, o público tem um grande interesse pela Segurança Nacional e pela capacidade de um presidente eleito para estabelecer políticas. Mas, por outro, o público também tem interesse na livre-circulação, em impedir a separação familiar e na liberdade de qualquer discriminação", continua o texto.

"O governo não ofereceu qualquer prova de que um estrangeiro dos países mencionados na ordem [executiva] tenha planejado um ataque terrorista nos Estados Unidos", destacou a sentença.

"Não é nosso papel tratar de reescrever o decreto", acrescentaram os magistrados, enquanto alguns republicanos aconselhavam Trump a revisar seu texto.

"Quando a ordem executiva entrou em vigor, os estados sustentaram que as proibições de viagem prejudicaram os funcionários universitários e os estudantes das universidades regionais, separaram famílias e deixaram os residentes desses estados no exterior. Esses são os danos importantes e, inclusive, danos irreparáveis", completou o texto.

O polêmico decreto migratório de Trump, que contemplava uma proibição de 120 dias ao ingresso de qualquer refugiado ao país (por tempo indeterminado, no caso de sírios), entrou em vigor em 27 de janeiro. Em 3 de fevereiro, foi suspenso pelo juiz Robart, que acolheu um recurso do procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson.

"Esta é uma completa vitória", disse Ferguson, pouco depois do anúncio da sentença.

"Somos uma nação de leis" e "todos aplicam essas leis em nosso país, e isso inclui o presidente", alegou.

"Trump violou a Constituição quando bloqueou dezenas de milhares de pessoas respeitosas da lei - que já foram investigadas e receberam um visto - de viajar para os Estados Unidos", afirma o procurador de ascendência mexicana, de acordo com um comunicado.

O caso de Ferguson tem o apoio de outros 18 procuradores regionais, entre eles o da Califórnia, o ex-congressista Xavier Becerra.

O governo insiste em que o decreto estava dentro das atribuições de Trump, ressaltando que é um critério de Segurança Nacional que compete ao presidente.

Uma "moção de reconsideração" pode ser introduzida nessa corte, mas esse passo pode ser desconsiderado, recorrendo-se diretamente à Suprema Corte americana.

Kellyanne Conway, assessora próxima do presidente, não confirmou se esse será o próximo passo.

"Temos um excelente caso. Os méritos não foram litigados, não se decidiu sobre os méritos", indicou.

A sentença foi conhecida no mesmo dia em que o polêmico secretário de Justiça de Trump, Jeff Sessions, tomou posse, prometendo pôr fim à "ilegalidade" entre os imigrantes. Em suas primeiras horas no cargo, ele já viajou para a porosa fronteira com o Arizona e, na sexta-feira (10), segue para a Califórnia.

É correto
A medida foi duramente criticada pelos grupos pró-migrantes e causou protestos nos aeroportos do país, onde pessoas eram detidas e deportadas em meio ao caos.

A ex-secretária de Estado Hillary Clinton, derrotada por Trump nas eleições 2016, tuitou um "3-0", referindo-se à decisão unânime desta quinta tomada pelos três magistrados.

O ex-pré-candidato à Presidência e senador democrata Bernie Sanders disse esperar que "a decisão unânime da corte contra o decreto antimigratório do presidente Trump restabeleça parte do dano que causou à reputação do nosso país em todo o mundo".

"Também pode ensinar ao presidente Trump uma lição na História americana e sobre como se supõe que nossa democracia deva trabalhar aqui em casa", acrescentou.

Na CNN, o senador republicano James Lankford considerou que uma opção pode ser "derrogar a ordem executiva, ver exatamente o que a corte vê como inconstitucional, corrigir e apresentar uma nova ordem".

Trump ainda não parece disposto a ceder.

A poderosa União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) considerou "correta" a decisão do Tribunal de Apelações.

"As tentativas erráticas e caóticas do governo para fazer cumprir essa proibição inconstitucional causaram um tremendo impacto em indivíduos inocentes, nos valores do nosso país e na nossa posição no mundo. Continuaremos lutando contra essa ordem executiva antiamericana até que seja desmantelada permanentemente", garantiu seu diretor, Omar Jadwat, em um comunicado.

O presidente do International Rescue Committee (IRC), David Miliband, também celebrou.

"Estou contente de ver que a Corte de Apelações do Nono Circuito mostrou que o cuidado pelos refugiados e o compromisso com a segurança dos Estados Unidos vão juntos (...) Estamos agradecidos que possamos voltar a trabalhar no reassentamento dos refugiados que fugiram do terror da guerra e da violência", indicou.

Agence France-Presse
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