Indicado para o STF pulou doutorado e mestrado e o caso PCC

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Alexandre de Moraes tem currículo que indica fraude ou desqualifica a pesquisa

O ex-secretário de Segurança do PSDB de São Paulo, ex-ministro da Justiça do governo Temer e indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes (PSDB), pode ter burlado também o currículo lattes ou obteve títulos em uma velocidade inimaginável para qualquer pesquisador com relativa seriedade no trato e no desenvolvimento de pesquisa.

Alexandre de Moraes não fez a dissertação de mestrado como os pobres mortais pesquisadores. O mestrado é o início da carreira de pesquisador e fundamental para que, no doutorado, o pesquisador tenha amadurecimento suficiente para desenvolver uma tese. Moraes pulou essa etapa, o que não é fácil e nem comum na academia.

Além disso, ele fez o doutorado, o pós-doc e obteve o título de livre-docente em apenas 4 anos, de 1998 a 2001. Ou é fraude ou é um fenômeno a ser estudado. Somente o doutorado leva normalmente quatro anos para se fazer. O Pós-doc (Pós-doutorado) é uma pesquisa normalmente feita em um ano. Já o título de livre-docência também exige uma pesquisa de mais 4 anos. Muitas vezes o tempo é maior.

Isso talvez seja explicado com a acusação de plágio. Ao fazer plágio, o pesquisador abrevia etapas com a fraude. A velocidade das pesquisas de Alexandre de Moraes casa com a acusação de fraude.

Hábil como uma raposa ou uma lebre, Moraes pulou o mestrado e fez doutorado em 02 anos (1998-2000). O inacreditável é que o doutorado foi feito concomitantemente ao seu pós-doc, que inclusive se inicia antes do doutorado (1997-2000). Ou seja, ele fez o pós-doutorado antes do doutorado. Uma loucura. No ano seguinte já era livre-docente (2001). Veja link se não foi retirado do ar.

Glauco Cortez, Carta Campinas

Livro de Moraes tem plágio de autor espanhol

Um livro de direito publicado por Alexandre de Moraes, indicado de Michel Temer para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), tem vários trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016) que compila decisões do Tribunal Constitucional daquele país. Publicado originalmente em 1997 e já em sua 11ª edição, "Direitos Humanos Fundamentais" reproduz, sem o devido crédito e sem informar de que se trata de uma citação, passagens de "Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales", de Llorente, publicado em 1995 pela editora espanhola Ariel.

As informações são de reportagem de Fabio Victor, Thais Bilenky e Diogo Bercito na Folha de S.Paulo.

"A obra espanhola é listada, entre dezenas de outras, na bibliografia do livro de Moraes.

Por meio de sua assessoria, o ministro disse que "todas as citações do livro constam da bibliografia anexa à publicação"

Os trechos reproduzidos por Moraes estão em passagens que tratam da dignidade humana e do princípio da igualdade.

Quem alertou para os trechos idênticos foi o professor Fernando Jayme, diretor da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), numa rede social.

Para Fernando Jayme, o que houve "é sem dúvida alguma plágio". "Ninguém pode assumir a autoria do texto alheio. Ao deixar de fazer a citação, parece que a ideia é dele, mas é de outro autor, do qual ele copiou literalmente", afirmou à Folha."

Brasília 247

Alexandre Moraes, a Transcooper e a advocacia administrativa

Há uma confusão sobre os serviços prestados por Alexandre de Moraes a uma cooperativa de vans supostamente controlada pelo PCC. O problema não são os clientes em si. Não se está demonizado a atuação do advogado que, como tal, pode defender Deus e o diabo, mas o possível uso do escritório como forma de contrapartida a favores conferidos aos clientes, enquanto titular de cargo público. Especialmente depois que se constata, em inúmeros episódios, que uma das formas mais reiteradas de corrupção política é a contratação de escritórios de advocacia ligados a autoridades, como acontece nos tribunais superiores, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União.

Como Secretário da Kassab, responsável pela regulação do transporte coletivo, Moraes tomou uma série de medidas polêmicas, algumas de amplo interesse da Transcooper – cooperativa supostamente controlada pelo PCC. Assim que deixou o governo e assumiu o escritório de advocacia, foi premiada com as ações cíveis da Transcooper, 123 apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo os últimos levantamentos.

Esse tipo de trabalho em geral é distribuído por diversos escritórios, não exigindo nenhuma espécie de especialização, mas apenas uma linha de montagem por se tratar de ações de pequeno valor, onde se ganha no volume. A troco de quê contratar o escritório de uma autoridade, considerado notável constitucionalista, se qualquer muquifo poderia dar conta do trabalho?

É notável a leniência dos órgãos de controle quando os investigados são seus próprios membros.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União absolveu um Ministro cujo filho foi contemplado com contratos milionários de empresas investigadas pelo Tribunal.

O caso mais explícito, no entanto, foi na própria Procuradoria Geral da República. O ex-Procurador Antônio Fernando de Souza tirou o Banco Opportunity da AP 470, apesar de informações contundentes de que era o maior financiador das agências de Marcos Valério. Assim que se aposentou, Antônio Fernando foi para um escritório de advocacia que foi contemplado com uma montanha de ações cíveis da Brasil Telecom, controlada na época pelo Opportunity.

Não apenas isso. O relatório de Antônio Fernando passou pelo escrutínio de diversos subprocuradores e pela relatoria de Joaquim Barbosa (ex-MPF). Se fosse de algum alvo da Lava Jato, estariam ali todos os pressupostos que caracterizam um possível crime de corrupção:

1. O benefício concedido. No caso a não inclusão do Opportunity apesar de evidências clamorosas contra o banco.

2. A entrega do pacote milionário ao procurador geral responsável pela denúncia.

3. Vários personagens participando da montagem da narrativa favorável a Dantas.

Por tudo isso, é mais cômodo reduzir as suspeitas contra Alexandre Moraes a uma mera relação entre advogados e clientes.

Luis Nassif, Jornal GGN

Nota do editor da Aldeia: Diante da ameaça de mudanças ou mesmo retirada do currículo do ministro indicado, Alexandre Moraes, colocamos-o na nuvem e você pode acessar na íntegra. Utilizamos um conversor gratuito, por isso aparece em vermelho,em todas as páginas: EVO PDF Tools Demo. Você pode ter dificuldades de visualização, neste caso clique aqui. Será aberta uma nova janela com o currículo do ministro licenciado da Justiça e indicado para o STF. Você pode também clicar com o botão direito do mouse e escolher Abrir link em uma nova guia.


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