PEC 55 passa com folga no senado

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Por 53 a 16, Senado aprova PEC que congela investimentos por 20 anos

Na votação do primeiro turno, ocorrida no dia 30 de novembro, o placar foi de 61 votos a favor e 14 contra, o que representa que Temer perdeu oito votos na comparação. Como é uma mudança constitucional, o texto deve ser aprovado em duas votações e ter um mínimo de 49 votos.

Nos destaques, por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta.

Confira como votaram os senadores:

16 senadores que votaram contra a PEC 55/2016:
1 – Angela Portela – PT-RR
2 – Dário Berger – PMDB-SC
3 – Fátima Bezerra – PT-RN
4 – Gleisi Hoffmann – PT-PR
5 – Humberto Costa – PT-PE
6 – João Capiberibe – PSB-AP
7 – Jorge Viana – PT-AC
8 – José Pimentel – PT-CE
9 – Kátia Abreu – PMDB-TO
10 – Lídice da Mata – PSB-BA
11 – Lindbergh Farias – PT-RJ
12 – Paulo Paim – PT-RS
13 – Paulo Rocha – PT-PA
14 – Regina Sousa – PT-PI
15 – Roberto Requião – PMDB-PR
16 – Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM


53 senadores que votaram a favor da PEC 55/2016:
1 – Aécio Neves – PSDB-MG
2 – Aloysio Nunes – PSDB-SP
3 – Alvaro Dias – PV-PR
4 – Ana Amélia – PP-RS
5 – Antonio Anastasia – PSDB-MG
6 – Antonio Carlos Valadares – PSB-SE
7 – Armando Monteiro – PTB-PE
8 – Ataídes Oliveira – PSDB-TO
10 – Cidinho Santos – PR-MT
11 – Ciro Nogueira – PP-PI
12 – Cristovam Buarque – PPS-DF
13 – Dalirio Beber – PSDB-SC
14 – Deca – PSDB/PB
15 – Edison Lobão – PMDB-MA
16 – Eduardo Amorim – PSC-SE
17 – Eduardo Braga – PMDB-AM
18 – Elmano Férrer – PTB-PI
19 – Eunício Oliveira – PMDB-CE
20 – Fernando Bezerra Coelho – PSB-PE
21 – Flexa Ribeiro – PSDB-PA
22 – Garibaldi Alves Filho – PMDB-RN
23 – Gladson Cameli – PP-AC
24 – Hélio José – PMDB-DF
25 – Ivo Cassol – PP-RO
26 – José Agripino – DEM-RN
27 – José Aníbal – PSDB-SP
28 – José Maranhão – PMDB-PB
29 – José Medeiros – PSD-MT
30 – Lasier Martins – PDT-RS
31 – Lúcia Vânia – PSB-GO
32 – Magno Malta – PR-ES
33 – Marta Suplicy – PMDB-SP
34 – Omar Aziz – PSD-AM
35 – Otto Alencar – PSD-BA
36 – Pastor Valadares – PDT-RO
37 – Paulo Bauer – PSDB-SC
38 – Pedro Chaves – PSC-MS
39 – Pinto Itamaraty – PSDB-MA
40 – Raimundo Lira – PMDB-PB
41 – Reguffe – Sem Partido-DF
42 – Ricardo Ferraço – PSDB-ES
43 – Roberto Muniz – PP-BA
44 – Romero Jucá – PMDB-RR
45 – Ronaldo Caiado – DEM-GO
46 – Sérgio Petecão – PSD-AC
47 – Simone Tebet – PMDB-MS
48 – Tasso Jereissati – PSDB-CE
49 – Telmário Mota – PDT-RR
50 – Valdir Raupp – PMDB-RO
51 – Vicentinho Alves – PR-TO
52 – Waldemir Moka – PMDB-MS
53 – Wellington Fagundes – PR-MT

Portal Vermelho


Senado deixa ajuste do salário mínimo na regra que corta gasto por 20 anos
A PEC prevê que, se o governo estourar o limite máximo de despesas, não deve haver aumento de gastos acima da inflação --isso inclui o salário mínimo.

Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior, mais o crescimento da economia (o PIB, Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Assim, quando o país cresce, o salário mínimo tem um aumento acima da inflação. Essa medida vale até 2019 e depois pode ser revista pelo Congresso.

Agora, com a PEC do Teto, o reajuste do salário mínimo acima da inflação vai depender também de o governo manter suas despesas sob controle.

Oposição critica; governo minimiza
O senador da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a medida como um "retrocesso".

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso, não ameaça o salário mínimo. "Nós não estamos tratando da política do salário mínimo. Por isso que essa emenda é inócua", disse.

O Ministério da Fazenda, porém, confirma que as novas medidas podem vir a afetar o reajuste do salário mínimo. Em texto divulgado em seu site, o ministério informa que "se o Poder Executivo estiver acima do seu limite de gasto, ele não poderá editar lei que estabeleça reajuste do salário mínimo acima da inflação, pois isso gerará aumento de gasto obrigatório acima da inflação. Mas tal restrição se aplica se e somente se o Poder Executivo estiver acima do limite, e apenas enquanto perdurar esse excesso".

O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito anteriormente que, se for descumprido o limite dos gastos públicos, serão impostas restrições ao reajuste do salário mínimo.

Felipe Amorim, UOL
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