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A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), abriu nesta semana mais 30 vagas para medida socioeducativa de internação na Região Tocantina e Sul do Estado do Maranhão. A meta do governo é regionalizar o atendimento socioeducativo restritivo e privativo de liberdade conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A presidente da Funac, Elisângela Cardoso acredita que a abertura dessa nova Unidade em Imperatriz é um passo decisivo para a qualificação do atendimento socioeducativo com a garantia do direito à convivência familiar e comunitária dos adolescentes daquela região . “A garantia do atendimento ao adolescente de forma que fique mais próximo de sua familia é um sonho de 18 anos que está se concretizando", comenta.
Até o final deste ano serão abertos mais dois Centros, sendo um em Pinheiro e outro no município de Timon, ampliando as vagas de semiliberdade para mais 40, sendo 20 em cada Unidade.
Neste Governo já foram criadas 30 vagas de internação em 2015 e em 2016 serão 45 vagas, ampliando em 160% o número de vagas para internação no Estado e 60% de semiliberdade. A criação de vagas de internação e internação provisória visam evitar a superlotação das Unidades de Atendimento com observância do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase e a Resolução n. 05/98 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão- CEDCA/MA.
A participação familiar e comunitária no processo de socioeducação, por intermédio de atividades que aproximem o adolescente de sua família e fortaleça os vínculos com a comunidade é uma prioridade para a Funac. Nas Unidades de Atendimento, os (as) socioeducandos (as) são acompanhados por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, advogados, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais para que possam ressignificar suas vidas.
Agência de Notícias Maranhão
A presidente da Funac, Elisângela Cardoso acredita que a abertura dessa nova Unidade em Imperatriz é um passo decisivo para a qualificação do atendimento socioeducativo com a garantia do direito à convivência familiar e comunitária dos adolescentes daquela região . “A garantia do atendimento ao adolescente de forma que fique mais próximo de sua familia é um sonho de 18 anos que está se concretizando", comenta.
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| Rafael Heringer (E) da Secap partiicpou da abertura. Foto: Agência de Notícias do Maranhão |
Neste Governo já foram criadas 30 vagas de internação em 2015 e em 2016 serão 45 vagas, ampliando em 160% o número de vagas para internação no Estado e 60% de semiliberdade. A criação de vagas de internação e internação provisória visam evitar a superlotação das Unidades de Atendimento com observância do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase e a Resolução n. 05/98 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão- CEDCA/MA.
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| Novos alojamentos para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Foto: +GovernoMA |
Agência de Notícias Maranhão
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