Rubens Jr. fala para acadêmicos da UNDB

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Rubens Jr. para acadêmicos e professores sobre a PEC 241
Um debate amplo, com pontos de vista diferentes sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, aprovada na Câmara dos Deputados em Brasília, foi tema do debate entre alunos e professores da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB, que lotaram nesta sexta-feira (28), o Teatro Maria Izabel Rodrigues para entender e esclarecer dúvidas sobre a medida de iniciativa do Governo Federal a que limita a variação dos orçamentos da saúde em educação a no máximo a inflação, sem permitir adequação às demandas do país por um período de 20 anos.
Deputado federal Rubens Júnior em palestra sobre a PEC 241, sexta, 28.
Deputado federal Rubens Júnior em palestra sobre a PEC 241, sexta, 28. Foto: Agência da Aldeia - AgA
A convite do coordenador do curso de direito da UNDB, Igor Almeida o vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr. e o superintendente do IBGE e professor mestre Marcelo Virgínio de Melo, explanaram sobre este tema tão importante para sociedade.

Profº Igor Almeida, Marcelo Virgínio, Rubens Jr. e Arnaldo

Sobre a proposta, os favoráveis colocam sua aprovação como uma medida urgente e necessária para restaurar a confiança na economia, sinalizando dessa forma uma nova orientação do Estado em relação a responsabilidade de seus gastos. Os contrários, acenam aos riscos reais de achatamento dos gastos sociais: saúde, educação e redução real do salário mínimo. A proposta é vista por estes como um ataque a todo um projeto de civilização e de sociabilidade.

Na oportunidade, Rubens Jr. explicou que os últimos dois anos foram de recessão para o país e que a PEC instaura o Novo Regime Fiscal, que visa impor um teto ao avanço dos gastos públicos primários e congelá-los por 20 anos, prorrogando a crise por mais 20 anos. O deputado ainda concordou, que ninguém pode gastar mais do que arrecada. “A PEC escolhe como vilão os gastos primários. Quando você vincula um gasto a inflação, o que você está fazendo, na prática, é instruindo o crescimento real zero. O que estará congelando a saúde, educação, combate a corrupção, salário e segurança. E nós não podemos tratar estes gastos como um gasto qualquer”, disse.

Rubens Jr sobre a PEC 55

O parlamentar também explicou que se o Brasil voltar a crescer o país não vai poder gastar mais com saúde e educação. “Mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). A PEC fala grosso para os gastos primários e fino para os gastos financeiros, ” ressaltou Rubens Pereira Jr.

Professor Marcelo Virgínio

Para o professor, Marcelo Virgínio, durante sua exposição, abordou os pontos favoráveis e contrários da medida. Segundo ele, “o congelamento é interessante em alguns sentidos”. “Há falta de planejamento a longo prazo no Brasil. Com a PEC, tem-se, efetivamente, um plano fiscal. Melhoria do orçamento público de modo global, maior controle e eficiência dos gastos são alguns dos resultados esperados”, apontou. Ele acredita que a medida deveria ter sido melhor discutida e repassado mais esclarecimentos para a população.

A votação da PEC 241

Tida como prioridade pelo governo do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas, a PEC foi aprovada pela Câmara em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções) e, agora, passará a ser analisada pelo Senado, sob a numeração de PEC 55.

A mudança na numeração da PEC não implica necessariamente em uma mudança no conteúdo da proposta (os senadores ainda analisarão o texto e poderão propor alterações). De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, a modificação ocorre para organizar o sistema do Senado.
Veja como votaram os deputados federais do Partido Comunista do Brasil:

PCdoB

Alice Portugal BA Não. Ângela Albino SC Não. Chico Lopes CE Não. Daniel Almeida BA Não. Jandira Feghali RJ Não. Jô Moraes MG Não. Luciana Santos PE Não. Orlando Silva SP Não. Professora Marcivania AP Não. Rubens Pereira Júnior MA Não. Total PCdoB: 10.

Agência da Aldeia - AgA
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