Maranhão deixa mais uma lanterna

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Sistema Contratta completa cinco meses e destaca-se na transparência

Transparência e controle social foram compromissos assumidos pelo Governo do Maranhão desde as primeiras ações. Com o suporte da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), em apenas pouco mais de 20 meses, houve o aumento do acesso à informação e a gestão dos gastos públicos. Com políticas voltadas para o setor, o Maranhão saiu do último lugar no ranking de acesso à informação e elevou a nota em escalas de transparência como a Escala Brasil Transparente (EBT).

Dentro da política de transparência, o desenvolvimento do Sistema de Controle de Contratações (Contratta), foi uma ação no sentido de dar mais lisura ao processo de contratação de serviços por parte do Governo Estadual. Criado pela Secretaria Adjunta de Transparência (Satran) da STC, o Contratta está presente no Portal da Transparência do Governo do Estado, permitindo o gerenciamento das contratações por parte dos órgãos e a consulta pública pelos cidadãos.

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Após o processo de contratação ter sido efetivado, os órgãos alimentam o sistema e anexam uma cópia digitalizada dos documentos que representam aquela contratação como o próprio contrato, nota de empenho ou extrato de dispensa.

Os dados das pessoas físicas ou jurídicas contratadas são cadastrados no sistema. Este cadastro é único, pois é atrelado ao CPF/CNPJ. Assim como as contratações, o sistema permite ainda o cadastro dos aditivos contratuais, vinculando-os aos contratos aditivados. Tanto o controle interno como os cidadãos, por meio do Portal da Transparência, podem acompanhar e fiscalizar as contratações.

O sistema permite ainda a geração da resenha para o encaminhamento ao Diário Oficial em formato de arquivo de texto, possibilitando a edição caso necessário por parte do usuário. A resenha é gerada automaticamente pelo sistema, padronizando a forma como os órgãos publicam contratações no Diário Oficial, garantindo maior transparência ao processo.

“O sistema Contratta garante maior transparência no gasto público, pois o cidadão pode fiscalizar diretamente os contratos assinados pelos órgãos estaduais pelo Portal da Transparência. Essa medida é muito importante para a prevenção à corrupção”, destacou o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

Antes de entrar no ar, 79 servidores de mais de 40 órgãos estaduais participaram de capacitação sobre o Contratta na própria STC. Na ocasião, dúvidas sobre o manuseio do sistema puderam ser esclarecidas pelo assessor especial da STC, Antônio Dino, responsável pela capacitação.

Desde a implantação do Contratta, em abril deste ano, 2.334 contratações foram cadastradas. Em termos de acesso, o sistema foi visitado 1.262 vezes desde seu lançamento até o mês de setembro de 2016.

Ana Carolina Diniz
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