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O juiz eleitoral Genivaldo Pereira Silva, da 65ª zona eleitoral, concedeu em decisão liminar que o candidato a prefeito José Gonçalves Lima (PDT), o Zé Pequeno, e o blog denomina “Expresso Imperatriz – 24 horas”, retire imediatamente do ar matéria sobre divulgação de pesquisa eleitoral, sob pena de aplicação de multa por dia de descumprimento.
A descabida pesquisa eleitoral, sem registro junto TSE (Tribunal Regional Eleitoral), apontava o candidato José Pequeno com 45% das intenções de votos à Prefeitura de Davinópolis, enquanto que os outros candidatos Ivanildo Paiva e Dr. Assis teriam, respectivamente, 41% e 8% dos votos.
A justiça eleitoral detectou que a pesquisa divulgada pelo blog “Expresso Imperatriz” não foi objeto de registro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, conforme prevê o artigo 2º, inciso 3º da Resolução do TSE nº 23.453/2016.
“A presente matéria encontra-se disciplinada na Lei nº 9.503/97 e na Resolução TSE nº 23.453/15, sendo que o artigo 16, inciso 2º diz que considerando a relevância do direito invocado e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, o juiz eleitoral poderá determinar a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada”, justifica.
Genivaldo Pereira ressalta que “em consulta ao Sistema de Registro de Pesquisa Eleitoral, verifica-se que de fato a pesquisa objeto de impugnação não foi registrada na Justiça Eleitoral”. “A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata a lei eleitoral sujeita os responsáveis à multa no valor de cinquenta mil a cem UFIR”, frisa.
Ele também observa que o candidato [Zé Pequeno] desrespeitou a legislação eleitoral, fato que comprova suficientemente a suspensão da pesquisa eleitoral, tendo em vista que a demora na concessão liminar para suspensão da divulgação da pesquisa não registrada pode influenciar o eleitorado gerando danos aos concorrentes, o que seria de difícil reversão.
Gil Carvalho
A descabida pesquisa eleitoral, sem registro junto TSE (Tribunal Regional Eleitoral), apontava o candidato José Pequeno com 45% das intenções de votos à Prefeitura de Davinópolis, enquanto que os outros candidatos Ivanildo Paiva e Dr. Assis teriam, respectivamente, 41% e 8% dos votos.
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| Até as 16h09min de hoje, linque continuava no ar, Imagem: PrintScreen Expresso Impeatriz |
“A presente matéria encontra-se disciplinada na Lei nº 9.503/97 e na Resolução TSE nº 23.453/15, sendo que o artigo 16, inciso 2º diz que considerando a relevância do direito invocado e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, o juiz eleitoral poderá determinar a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada”, justifica.
Genivaldo Pereira ressalta que “em consulta ao Sistema de Registro de Pesquisa Eleitoral, verifica-se que de fato a pesquisa objeto de impugnação não foi registrada na Justiça Eleitoral”. “A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata a lei eleitoral sujeita os responsáveis à multa no valor de cinquenta mil a cem UFIR”, frisa.
Ele também observa que o candidato [Zé Pequeno] desrespeitou a legislação eleitoral, fato que comprova suficientemente a suspensão da pesquisa eleitoral, tendo em vista que a demora na concessão liminar para suspensão da divulgação da pesquisa não registrada pode influenciar o eleitorado gerando danos aos concorrentes, o que seria de difícil reversão.
Gil Carvalho
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