Conselho Estadual seleciona projetos

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Autores de projetos na área da infância e adolescência podem encaminhar seus trabalhos para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MA) que abriu edital de Chamamento Público com o objetivo de apresentar e selecionar as propostas para fins de utilização de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fedca/MA). A publicação, que foi lançada na última sexta-feira (16), terá duração de um mês e será finalizado no dia 17 de outubro do referido ano. A informação é da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Os interessados devem enviar os projetos de duas formas. Primeiro encaminhando para a sede do Cedca/MA, localizado na Rua do Egito, n° 218, Centro, São Luís, no horário das 14h às 18h ou pelos correios, onde a inscrição será validada a partir da data de postagem do conteúdo.

De acordo com a presidenta da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Elisângela Cardoso, o estatuto da criança e do adolescente, almejando maior captação de recursos para a área infanto-juvenil, previu a criação de Fundos Especiais, vinculados aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

“As verbas do Fundo serão aplicadas conforme as demandas e as prioridades definidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme o Plano de Aplicação e, mediante isso, foi lançado o edital que visa a utilização da verba do fundo para beneficio das crianças e adolescentes”, assegurou a presidenta.

Organizações governamentais e não-governamentais com atuação na área da infância e adolescência, e registradas nos conselhos de todo o estado, poderão apresentar seus projetos.

Serão aceitos no processo seletivo trabalhos que atendam os seguintes requisitos:
  • Apoio a programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia de direitos em especial Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares - Escola de Conselhos;
  • Apoio a projetos de pesquisa, estudos, elaboração de diagnostico, monitoramento e avaliação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de criança e adolescente;
  • Apoio a projetos e ações de Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes através da articulação, qualificação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos no estado do Maranhão e fortalecimento do Comitê Estadual;
  • Contribuir com o fortalecimento dos Fóruns DCA’s; Redes e Comitês, bem como com o protagonismo juvenil Estado do Maranhão;
  • Apoio a projetos e ações que fortaleçam a implementação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto através da qualificação dos recursos humanos, bem como, fortaleçam os vínculos familiares e comunitários de adolescentes egressos de acordo com o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo;
  • Apoiar programas e projetos de comunicação, campanhas educativas publicação divulgação de ações de promoção, proteção defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Agência de Notícias Maranhão
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