OEA notificou Michel Temer sobre impeachment

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos enviou na data de ontem notificação ao Estado brasileiro, através da Presidência da República, sobre a denúncia feita pelos deputados do PT contra a natureza golpista do impeachment, que violaria os direitos políticos da presidente afastada Dilma Rousseff e dos eleitores brasileiros que lhe conferiram o mandato.

Sede da OEA em Washington D.C. nos Estados Unidos. Organização cobra explicações sobre o golpe perpetrado no País pelo Legislativo com apoio do Judiciário. Foto: Reprodução, AGU 
A reação do organismo internacional acontece a poucos dias do julgamento final pelo Senado, aumentando o constrangimento dos condutores do processo, que irão se defrontar com a presença da própria Dilma em plenário. Neste momento, a ênfase do PT é na denúncia internacional da escalada de criminalização contra Lula e Dilma, a exemplo da cartilha multilíngue que está sendo divulgada junto a embaixadas e organismos multilaterais, denunciando a perseguição judicial ao ex-presidente.

Na correspondência, assinada por Mario López Garelli, em nome da Secretaria Executiva da comissão, são pedidas algumas explicações ao governo brasileiro sobre aspectos do processo, como a observância do devido processo legal e do direito de defesa, a existência de recursos judiciais pendentes e os fundamentos da acusação.

Cópias da notificação foram enviadas aos deputados Wadi Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, signatários da denúncia.

Tereza Cruvinel, Brasil 247

Nota do editor da Aldeia: Os golpistas argumentam que o impeachment da presidenta Dilma é legal porque o procedimento conta com o aval do legislativo e do STF. Então, em 1964, houve de tudo no País menos golpe militar, pois a quartelada contou com pronto apoio do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

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