O Xadrez das políticas públicas na gestão Haddad 2

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Prefeito de São paulo, Fernando Haddad
Prefeito de São paulo, Fernando Haddad. Mosaico de imagens: Jornal GGN
Os mandatos eletivos têm quatro anos. A criação de passivos invade décadas. Essa dicotomia entre o tempo político e o tempo dos países e das cidades acaba estimulando as jogadas de curto prazo, do endividamento pavimentando eleições, jogando a conta para o futuro.

Um dos desafios da gestão Fernando Haddad foi ter começado a equacionar três grandes passivos municipais: as dívidas com o governo federal, fruto de negociações que ocorrerem nos anos 90; a Previdência Municipal e os precatórios municipais.

Peça 1 - os ajustes de curto prazo

Uma das primeiras medidas foi a renegociação dos contratos da gestão anterior. No caso de Haddad, houve a repactuação de quase mil contratos, resultando em economia de R$ 500 milhões/ano.

O segundo passo foi a universalização do pregão eletrônico. A Prefeitura já recorria, mas a maior parte das licitações era presencial, reduzindo a concorrência. Hoje em dia há pregão eletrônico para cerca de 80% dos contratos. O desconto médio que era de 15%, aumentou para 30%.

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O terceiro passo foi ampliar a informatização da prefeitura, como peça central do controle do custeio e do combate à sonegação. De 2013 a 2016 foram investidos R$ 17 bilhões nos novos sistemas, mais do que qualquer outro ciclo atualizado de outras gestões.

Finalmente, houve a recuperação de dinheiro desviado, tanto da Máfia do ISS quanto de gestões passadas. Em autos de infração, conseguiu R$ 327 milhões, mais R$ 300 milhões de bloqueio de bens dos envolvidos com a máfia de R$ 100 milhões de reembolso de bancos, com ações dos tempos de Maluf e Pita.

Direto da Aldeia Global NET sugere:
O Xadrez das políticas públicas na gestão Haddad - 1

A queda da atividade econômica reduziu as receitas de ISS , IPTU e repasse de ICMS em cerca de R$ 3 bilhões, 7% reais no último ano e 6% reais em toda a gestão.. Mesmo assim, do orçamento total de R$54 bilhões foram executados R$ 48 bilhões. E o município conseguiu investir R$ 15 bilhões/ano, três vezes mais do que o investido em períodos anteriores, mesmo com a economia bombando.

A controladoria teve papel importante no primeiro round, de identificar a Máfia do ISS. Com base no seu trabalho, foram desenvolvidos novos procedimentos. Um grupo de trabalhou revisou todos os expedientes que poderiam abrir espaço para fraudes e sonegação. Identificados os padrões de erro, montaram-se novos processos.

Na Secretaria das Finanças, 90% dos processos são eletrônicos. Essa informatização maciça começou em fins de 2014. Para a prefeitura como um todo, a informatização é de 20%, podendo chegar a 60% até o final do ano.

Peça 2 - a renegociação das dívidas com a União

No Plano Real, as taxas de juros exorbitantes praticadas pelo Banco Central praticamente quebraram estados e municípios - já quer suas dívidas eram roladas sempre com um fator a mais do quea dos títulos federais. A Constituição havia descentralizado receitas. O governo FHC procedeu à uma recentralização, através das DRUs (Desvinculação das Receitas da União). Quando a crise fiscal se abateu sobre os estados, houve uma negociação leonina, impondo taxas de juros exorbitantes para a rolagem das dívidas: IGP-DI + 9% de juros ao ano.

Criou-se uma bola de neve, na qual mesmos estados e municípios pagando integralmente os juros anuais, o saldo devedor crescia.

Em 2014, por exemplo, a prefeitura de São Paulo pagou R$ 4 bilhões de juros e ainda assim o saldo devedor cresceu mais R$ 4 bilhões, que equivalia ao que a prefeitura investia anualmente na cidade.

Se a dívida não fosse equacionada, a partir de 2016 a prefeitura ficaria proibida de receber repasses e transferências voluntárias do governo federal.

Haddad liderou um movimento que desembocou em uma lei complementar federal autorizando o recálculo das dívidas pelo mesmo indexador das dívidas federais: a Selic.

Nos últimos anos, a dívida da prefeitura tinha rolado a 22% ao ano contra 8,9% da Selic.

Com a entrada de Joaquim Levy, atrasou-se na concretização dos aditivos da renegociação. O município acabou ingressando em juízo contra a União - mesmo sendo governos do mesmo partido - e assinando um acordo judicial. Em todo esse período, Haddad tentou inutilmente uma audiência com a presidente Dilma Rousseff.

Com o recálculo, o valor da dívida baixou de R$ 76 bilhões para R$ 30 bilhões. A diferença equivalia a dez anos de investimentos na cidade.

A renegociação terá pouco impacto no curto prazo, mas resolve definitivamente o problema de longo prazo da cidade.

Peça 3 – a Previdência municipal

Os sistemas de previdência tradicionais são de regime de caixa. Ou seja, as contribuições dos funcionários da ativa bancam os benefícios dos aposentados.

A gestão Haddad enviou um Projeto de Lei à Câmara instituindo a previdência complementar. A ideia é segregar os novos funcionários da massa atual. Todo funcionário que ingressar na prefeitura daqui para frente entrará em um regime de capitalização – pelo qual as contribuições constituem uma reserva matemática para garantir os benefícios futuros.

No começo, gera uma pressão fiscal maior, já que os recursos das novas contribuições não servirão para bancar as aposentadorias atuais. O dinheiro terá que sair do orçamento municipal. Pelos cálculos atuariais, o ponto de equilíbrio surgirá em um prazo entre 10 e 15 anos. No pico, o desembolso do Tesouro será de R$ 2,5 bilhões para cobrir o déficit anual e mais R$ 2,5 bilhões para os adicionais. Depois, começará a cair.

Peça 4 – os precatórios

A Peça 1 foi fundamental para viabilizar as mudanças na Previdência e também para acelerar a quitação do estoque de precatórios. No início de 2013, a emenda 62 definia pagamento mensal e prazo de 15 anos para a quitação do estoque de precatórios. O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou-a ilegal, gerando incertezas.

Enquanto trabalhava o tema no Congresso o município passou a pagar mais, no acumulado, do que vinha sendo gerado por precatórios novos.

Grande parte dos precatórios ou era dinheiro devido aos funcionários, devido aos planos econômicos do passado, ou então fruto de desapropriações pelo antigo modelo, em que se desapropriava por valores simbólicos e, depois, ia se discutir na Justiça.

Peça 5 – o grau de investimentos

Com esses três movimentos, a Prefeitura encerra um ciclo equacionando três dos grandes esqueletos do município. O feito garantiu a São Paulo o grau de investimento concedido pela Agência Fitch, facilitando a tomada de financiamentos externos e de agências multilaterais.

Dificilmente esses avanços se refletirão em votos. Pelo menos ajudam a criar um novo padrão, uma nova maneira de gerenciar o futuro sem prejudicar o presente.

Luis Nassif, Jornal GGN
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