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Entenda como será a votação do impeachment

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A votação dos senadores que selará o destino da presidente afastada Dilma Rousseff ficou para esta quarta-feira (31). A decisão é do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento.

Independente de quanto tempo dure a fase de debates, que acontece nesta terça-feira (30) em sessão que começou há poucos minutos, Lewandowski decidiu que haverá uma pausa e que a votação só vai ocorrer nesta quarta (31), durante o dia, em horário a ser definido. Havia a possibilidade que a votação ocorresse ainda nesta terça ou na madrugada de quarta (31).

— Hoje nós teremos o debate da acusação e da defesa, uma hora e meia para cada um, réplica e tréplica, a seguir nós temos os oradores, que se manifestaram por dez minutos. Nós temos já hoje 65 inscritos. Hoje pretendo impreterivelmente terminar a fase dos oradores. Se fosse possível faríamos o julgamento hoje. Nossas previsões indicam que o julgamento se processará a partir de quarta-feira de manhã.

Ao abrir a sessão, o presidente explicouque a sua ideia é fazer uma pausa entre a fase de hoje, de debates, e a de amanhã, que é a votação em si. Para ele, é importante que cada fase se esgote antes da outra começar.

Próximas fases do julgamento, que está no seu quinto dia:


Debates orais

Encerrada a etapa de instrução, acusação e defesa começam os debates orais, e terão 1h30 cada uma para se manifestar (mesmo que houver mais de um orador e/ou apartes, o tempo não pode ser maior do que 1h30). Pode haver réplica e tréplica de uma hora para cada parte. Com isso o total dessa fase pode durar até cinco horas.

Debates senadores

Concluídos os debates entre acusação e defesa, começa a fase de debates entre senadores. Cada senador terá 10 minutos para se manifestar na tribuna. Já são 65 oradores inscritos, do total de 81 senadores. Este número pode aumentar ou diminuir, caso algum senador resolva se inscrever ou desista de falar. Depois dessa fase o presidente fará a pausa.

Quarta-feira (31)

Após a pausa, na sessão desta quarta, o presidente do STF apresentará um relatório resumido dos argumentos da acusação e da defesa e respectivas provas.

Começará, então, o encaminhamento para a votação. Nesta fase, dois senadores favoráveis ao impeachment (libelo acusatório) e dois contrários terão 5 minutos cada um para se manifestar.

Não haverá orientação dos líderes das bancadas para a votação.

Ao votar, os senadores irão responder à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes da responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenado à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

A votação será aberta, nominal e realizada através do painel eletrônico.

Para o afastamento definitivo da presidente, são necessários 54 votos SIM.

Após o resultado no painel, o presidente do STF fará a leitura do resultado. Todos os senadores precisam assinar a sentença, que será publicada. Acusação, defesa, presidente afastada e presidente em exercício são intimados a tomar conhecimento da sentença.

Se for absolvida, acusada é imediatamente reabilitada e volta ao exercício do cargo. Se for condenada, é destituída imediatamente e se torna inelegível por oito anos.

Defesa de Dilma

Apesar da intensa movimentação no Congresso, o quarto dia do julgamento do impeachment, nesta segunda-feira (29), foi o que teve mais debates e menos bate-boca. Foram quase cinquenta minutos de discurso de Dilma seguidos de questionamentos dos senadores e respostas de Dilma.

Nas últimas quinta (25) e sexta-feira (26), as sessões do julgamento tiveram que ser interrompidas algumas vezes em função de discussões acaloradas entre senadores.

A sessão desta segunda-feira (29) era também a mais aguardada, já que Dilma havia confirmado que faria a sua própria defesa pela primeira vez durante os quase nove meses de tramitação do processo no Congresso.

Em discurso no Congresso Nacional e ao responder perguntas de senadores, a presidente afastada voltou a dizer que está sofrendo um golpe. A presidente disse ainda que este é o segundo julgamento injusto a que é submetida.

— Cassar meu mandado é como me condenar a uma pena de morte política. Essa é a segunda vez que me vejo em um julgamento injusto. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção (...) Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura. Meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência e, por isso, têm meu respeito. Continuo de cabeça erguida olhando nos olhos dos meus julgadores.

Enquanto Dilma discursava, havia um pequeno protesto popular, contra o impeachment, do lado de fora do Congresso.

Apesar de ter agradado apoiadores, a fala de Dilma não deve ser suficiente para reverter votos. Até os mais ferrenhos defensores da presidente falavam a interlocutores que não acreditavam na reversão, mas que lutariam até o fim e que deixariam a sua versão na história do País.

Ao ouvir a fala da presidente, deputados e senadores contrários ao impeachment aplaudiram e ensaiaram gritos, mas foram repreendidos pelo presidente do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

A sessão desta segunda foi aberta às 9h38. Ao entrar no plenário, Dilma sentou-se no extremo da mesa, à esquerda de o presidente do julgamento e do STF, Ricardo Lewandowski. Ela começou a discursar às 9h53 e concluiu às 10h39, cerca de 50 minutos depois. Após o discurso, que inicialmente estava previsto para durar meia hora, a presidente começou a ser interrogada pelos senadores.

A presença de Dilma no julgamento marca a fase final do processo, iniciado em dezembro do ano passado, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou uma denúncia apresentada pelo advogado Hélio Bicudo, pela professora Janaína Paschoal e pelo jurista Miguel Reale Jr.

A decisão final, pela condenação ou absolvição da petista, deve ocorrer entre terça e quarta-feira (31), após debate entre acusação e defesa e novas manifestações dos senadores. São necessários 54 votos entre os 81 senadores para o afastamento definitivo da petista.

Para a sessão desta segunda-feira, Dilma convidou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 18 ex-ministros, dirigentes do PT e intelectuais, entre eles o cantor, compositor e escritor Chico Buarque. Os convidados ficaram na galeria do Senado, acima do plenário.

Mariana Londres, R7
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