Nem um crime sequer, nem a Inquisição fez tanto

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Comissão do impeachment começa depois, mas vota antes do Conselho de Ética


Em 3 de novembro do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha.

Em 2 de dezembro, o presidente da Câmara deflagrou a tramitação de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi uma retaliação ao PT. O partido recusara chantagem política e anunciara votos pelo prosseguimento do processo contra o deputado no Conselho de Ética.

A pressa de Cunha e jornais pelo gran finale do impeachment de Dilma. Foto: Jornal GGN
Em 3 de dezembro, o pedido do impeachment foi lido no plenário da Câmara.

Em 15 de dezembro, o Conselho de Ética aprovou a continuidade do processo contra Cunha.

Em 17 de março de 2016, após o STF invalidar decisão anterior, a Câmara instalou comissão para analisar o impeachment.

Nesta terça, 5 de abril, a comissão do impeachment informou que pretende votar na segunda-feira o relatório que enviará ao plenário.

Quando o Conselho de Ética se pronunciará sobre a cassação de Eduardo Cunha? Só Deus sabe.

Em suma, a comissão do impeachment começou a trabalhar depois e votará antes do Conselho de Ética.

O conselho, devido a manobras de partidários do presidente da Câmara, arrasta-se feito lesma.

A comissão do impeachment, em contraste, trabalha às carreiras.

As acusações

No Conselho de Ética, Eduardo Cunha é acusado de ter mentido aos seus pares ao dizer que não mantinha contas secretas no exterior. Documentos enviados por autoridades suíças demonstram o contrário.

No Congresso, Dilma Rousseff é acusada pelas ditas pedaladas fiscais, manobras contábeis que não implicam apropriação indébita de recursos públicos.

A Procuradoria Geral da República acusa Cunha de evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Dilma não é acusada de nada pela PGR, nem foi indiciada por crime algum pela Polícia Federal. Não há suspeita declarada de que seja autora de evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nem de possuir conta ilegal no estrangeiro.

A PGR acusa Cunha de omitir rendimentos em prestação de contas, crime de falsidade ideológica eleitoral.

Tal crime não é atribuído à presidente da República.

Antes, a PGR denunciara Cunha por embolsar US$ 5 milhões de propinas em esquema investigado na Operação Lava Jato.

Inexiste acusação contra Dilma de ter se locupletado com roubalheira.

Em 3 de março de 2016, o STF transformou Cunha em réu, acusado de corrupção no esquema na Petrobras.

Dilma não é réu na Justiça.

Legalidade e moralidade

Ignoro se são legais ou não os ritmos diferentes de trabalho da comissão do impeachment e do Conselho de Ética.

Mas sei que a diferença é imoral.

Mário Magalhães
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