TJMA: Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano

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Imagem: TJMA
Projeto educativo previne violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desenvolve o projeto educativo “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”. A iniciativa visa divulgar a Lei nº 11.340/2006, aprovada há 9 anos, para proibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é reduzir os casos de agressão a 20%, em dois anos.

O público-alvo do projeto são os agressores em potencial, cujo perfil socioeconômico foi identificado em pesquisas realizadas pelas varas de violência doméstica e familiar contra a mulher das comarcas de São Luís e Imperatriz.

Os resultados do levantamento indicaram que os agressores mais recorrentes estão entre os operários da construção civil, motoristas e vigilantes, nessa ordem.

Desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, as ações do projeto já alcançaram, diretamente, mais de mil pessoas.

O trabalho consiste na promoção de palestras e realização de oficinas sobre noções básicas de cidadania, parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais para atender agressores e vítimas, capacitação profissional da vítima e sua inserção no mercado de trabalho e reconstrução de vínculos afetivos e familiares.

A iniciativa foi estendida também à Região Metropolitana de São Luís e algumas comarcas do interior.

Outra iniciativa da CEMULHER é a distribuição da cartilha “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano – o que você precisa saber”. O material, disponível no Portal do Judiciário, é difundido nas escolas, associações de bairro, entidades classistas e empresas, principalmente aquelas em que o público masculino é referência.

Para acolher as mulheres agredidas e seus filhos, o TJMA mantém a “Casa Abrigo”. No local, é oferecido atendimento integral, com assistência jurídica, social e psicológica às vítimas.

Segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial de homicídios de mulheres. Do total de mulheres que sofreram agressão física, 48% foram violentadas em sua própria casa. E 41,61% delas foram agredidas pelo marido, ex-marido ou parente próximo. As estatísticas foram divulgadas em pesquisa sobre a atuação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha, no ano de 2013.

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