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Governo investe R$21 milhões em restaurantes populares

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), lançou edital licitatório para contratar empresa especializada na execução serviços de alimentação nos seis Restaurantes Populares instalados na Região Metropolitana de São Luís. A licitação será na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço, no valor global estimado de R$ 21.347.766.
Restaurante Popular
Licitação prevê fornecimento diário de 1.650 a 1.925 refeições, incluindo almoço e jantar, em cada um dos seis restaurantes populares de São Luís. Foto: Honório Moreira
Conforme os termos do processo licitatório, a sessão pública de realização do pregão presencial ocorrerá no dia 5 de janeiro, às 14h30, devendo os envelopes com a proposta de preços e a documentação de habilitação exigida à participação no certame serem entregues na Sala da Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Sedes, localizada na Rua 14 de julho, nº 88 – Centro Histórico, em São Luís.

Conforme os ditames do processo licitatório, poderão participar do pregão as empresas interessadas que tenham ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam a todas as exigências quanto à documentação e requisitos de classificação das propostas.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, a licitação tem como objetivo dar continuidade aos serviços alimentares prestados nos Restaurantes Populares da Região Metropolitana de São Luís, dentre os quais, as unidades do Anjo da Guarda, Coroado, Sol e Mar, Liberdade, Cidade Olímpica e Maiobão.

Neto Evangelista explicou que os restaurantes populares são importantes equipamentos sociais inseridos na política estadual de Segurança Alimentar para garantir às populações em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar o direito humano à alimentação saudável e adequada. “É, sem dúvida, uma de nossas principais ações de combate à fome, à desnutrição e aos maus hábitos alimentares entre as populações de baixa renda”. Ele destacou ainda que a licitação, dentro dos critérios que foram estabelecidos, vai possibilitar a melhoria dos espaços e a qualidade da alimentação servida ao público frequentador das unidades alimentares.

O processo licitatório prevê o fornecimento diário de 1.650 a 1.925 refeições, incluindo almoço e jantar, em cada um dos seis Restaurantes Populares de São Luís, visando à elevação da qualidade da alimentação fora do domicílio, garantindo a variedade dos cardápios e modernização dos espaços físicos dessas unidades alimentares.

A empresa vencedora do certame terá também a incumbência de apoiar a Sedes nas ações de educação alimentar voltadas à segurança nutricional, para promover o resgate da cultura gastronômica, o combate ao desperdício e a promoção da saúde.

Ainda nesta semana, a Sedeslançou edital para contratação de empresa para realizar a produção e o fornecimento de 500 refeições no Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão – Cozinha Comunitária do Bequimão, e para o desenvolvimento de atividades de capacitação.

O certame será realizado na modalidade pregão presencial, tipo menor preço global, no valor total estimado de R$ 1.291.651,95. A unidade atende gratuitamente a população em situação de vulnerabilidade alimentar, inscrita no Cadastro Único.

Sobre isso, o governador Flávio Dino destaca que a segurança alimentar é uma prioridade para sua gestão. “Essa é uma representação do quanto a segurança alimentar é uma ação prioritária em nosso Governo e, por isso, está sendo executada com empenho e seriedade. Os resultados exitosos comprovam que o nosso foco é promover o efetivo desenvolvimento com justiça social, estimulando a produção, acreditando e investindo nas pessoas, que têm o direito básico à alimentação adequada garantido, e erradicando as desigualdades sociais”, enfatizou o governador Flávio Dino.

Ampliação da rede

A partir de janeiro de 2016, a rede pública de alimentação do Maranhão vai crescer em cerca de 600%, passando das atuais 7 unidades para 42 até o final do ano. Para tanto, serão instaladas 5 novos restaurantes populares, sendo um na capital e os demais nos municípios de Chapadinha, Lago da Pedra, Pedreiras e Zé Doca.

Mais 30 novas cozinhas comunitárias serão instaladas nos municípios incluídos no Plano de Ações Mais IDH, todas integradas a um Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (Cresan). As unidades vão ofertar, além de alimentação, atividades produtivas, capacitações técnicas, além de atendimentos nutricionais, ações educativas e esportivas.

“Com a ampliação considerável da nossa rede de equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional comprovamos que temos a prioridade de garantir a alimentação adequada às famílias maranhenses que mais precisam, fortalecendo o enfrentamento à extrema pobreza, promovendoa inclusão produtiva das famílias de pequenos agricultores, já que vamos adquirir os produtos oriundos da agricultura familiar, e assegurando qualidade de vida à nossa população”, explicou Neto Evangelista.

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