Ex-procurador falta à reunião da CEI das Pastinhas

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O ex-procurador do Município Marconi Pimenteira não compareceu à reunião da CEI das Pastinhas desta sexta-feira (16/10). Ele iria esclarecer a venda de terrenos da prefeitura à época da gestão do ex-prefeito, Iris Rezende (PMDB).

Sem comunicado oficial, Pimenteira faltou a convocação porque estaria viajando. O vereador Elias Vaz (PSB), presidente da CEI, afirmou que o convite foi amigável e que o não comparecimento foi um “desrespeito” à Câmara.
Marconi Pimenteira
Ex-procurador de Goiânia, Marconi Pimenteira
O pessebista afirmou que o ex-procurador terá que comparecer “de qualquer jeito”. O retorno dele está marcado para o próximo dia 26 de outubro, às 15 horas. Nesta mesma data está a agendada oitiva do ex-secretário de Planejamento (Seplam) Francisco Vale Júnior, deputado estadual pelo PSD.

Convocação
A comissão pretende esclarecer o motivo da legislação ter sido ignorada, privilegiando grandes empreendimentos que conseguiram autorização para construir conforme o antigo Plano Diretor, em vigor até outubro de 2007.

Segundo Elias Vaz, é preciso questionar o ex-procurador sobre procedimentos jurídicos que deixaram de ser observados. “Um dos exemplos é a venda, sem licitação, de terrenos para o grupo espanhol que iniciou a construção do Europark, no Parque Lozandes”, disse o vereador.

A suspeita que alavancou as investigações é em torno de possíveis fraudes na emissão de documentos pela antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (Semdus) para beneficiar construtoras interessadas em levantar condomínios residenciais. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB).

O Plano Diretor, aprovado em 2007, concedeu dois anos para que projetos em andamento fossem concluídos de acordo com as regras vigentes na data do protocolo. O prazo terminou no dia 21 de outubro de 2009. Havia ainda a Lei Complementar 204, que prorrogou o período até 22 de outubro de 2010, mas apenas para 131 projetos que constavam em lista anexa.

Entretanto, investigações apontam que datas de alguns documentos teriam sido alteradas para encaixarem no período de dois anos de ajuste.

Jornal Opção
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