Governo apresenta propostas a Roberto Rocha

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São Luís, MA. A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), conforme a diretriz do governador Flávio Dino em levar os serviços de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado, propôs ao senador Roberto Rocha a apresentação, no Senado, de projetos de lei para a garantia e ampliação dos direitos do consumidor. Entre as sugestões, estão questões ligadas à cobrança de estacionamento em estabelecimentos privados, o direito ao arrependimento na compra de passagens áreas e a obsolescência dos livros didáticos.

A obsolescência ocorre quando um produto se torna inutilizável em um período de tempo relativamente curto. É o que ocorre, anualmente, com os livros didáticos, fazendo com que os materiais fiquem obsoletos e os pais precisem comprar novos livros todo início de ano. A proposta do Procon-MA visa uma maior vida útil dos livros para que possam ser utilizados por três anos por alunos, desde que não haja alterações substanciais.

Roberto Rocha
Roberto Rocha apresentará projetos em defesa do consumidor
A segunda proposta apresentado ao senador foi o direito ao arrependimento na compra de passagens áreas, fato que ocorre com a aquisição de outros produtos ou serviços. O Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Outra proposta para discussão no Senado é a gratuidade nos estacionamentos de estabelecimentos privados a partir de três possibilidades: cobrança apenas aos clientes que ultrapassarem o tempo de uma ou duas horas de permanência, que a taxa não seja cobrada quando o valor gasto dentro do local for dez vezes maior e que seja criado um plano que ofereça benefícios fiscais ou de outra natureza para evitar a cobrança.

Segundo o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, as propostas estão direcionadas aos direitos dos consumidores e constituirão um ganho importante para a sociedade, caso os projetos de lei sejam aprovados. “Trabalhamos para garantir o respeito aos direitos básicos dos consumidores. Essas sugestões de projetos de lei refletem um anseio da sociedade que, muitas vezes, se torna refém de práticas mercadológicas que não respeitam o consumidor”, afirmou. O Procon-MA é um órgão ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

Para o senador Roberto Rocha, as propostas são excelentes. “Achamos interessante e vamos levar ao Senado para desenvolvermos e apresentarmos as sugestões em forma de projeto de lei para beneficiar toda a sociedade”, destacou.
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