Márlon Reis: Corrupção eleitoral é a véspera da improbidade

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Glaucione Pedrozo, O Imparcial

São Luís, MA. Hoje, no Dia Internacional Contra a Corrupção, o jornal O Imparcial traz uma entrevista exclusiva com o juiz Márlon Reis, membro do Comitê de Combate à Corrupção, um dos autores da Lei da Ficha Limpa e também autor dos polêmicos livros “O Gigante Acordou” e “O Nobre Deputado”.

Em setembro deste ano, o magistrado foi processado pela Câmara dos Deputados, cujo presidente, o deputado federal Henrique Alves, entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça por entender que Márlon Reis feriu a honra de todos os parlamentares.

“De modo leviano, por meio de acusações genéricas contra sujeitos não identificados, que inviabilizam o direito de defesa, o Reclamado [Márlon Reis] assacou conduta desonesta e criminosa a todos os integrantes do Poder Legislativo”, afirma a peça inicial do processo, se referindo ao conteúdo do livro “O nobre deputado”, que revela situações corriqueiras dos jogos políticos.

O julgamento do juiz deverá acontecer na próxima quinta-feira (11), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Enquanto isso, Márlon Reis continua na militância contra a corrupção e palestra hoje no Tribunal de Contas da União, em um evento organizado pela Controladoria Geral da União, a respeito do Dia Internacional Contra a Corrupção.

Márlon Reis
Márlon Reis concedeu entrevista a O Imparcial no dia Internacional de Contra a Corrupção
O Imparcial - Hoje, Dia Internacional Contra a Corrupção, o que há de mais importante a se discutir quando se fala a respeito de combate à essa prática?
Márlon Reis - Creio que devemos nos afastar de uma visão moralista sobre esse tema. Não se trata de uma disputa entre o bem o mal, mas da construção coletiva de um sistema mais racional de relação entre os indivíduos e destes com o Estado, onde preponderem normas que asseguram igualdade de oportunidades e onde o bem coletivo esteja a salvo de desvios. Não se pode atribuir todos os males da corrupção a algumas pessoas ou partidos. Temos que admitir que o sistema em vigor cobra o mesmo tipo de atividade de todos os governantes. É preciso ter como foco, pois, o sistema político reinante.

O senhor acredita que a transparência poderia ser uma grande aliada no combate à corrupção?
Não há condições para a probidade num meio refratário à transparência. O agente destituído de integridade se detém ante o risco da descoberta da sua conduta. Por isso é tão importante que mecanismos de publicidade dos atos governamentais continuem avançando. Evoluímos com a aprovação do Projeto Capiberibe, que determina a instituição dos portais da transparência em todos os âmbitos do Poder Público. Acertamos também quando vimos aprovada a Lei de Acesso à Informação. Também fiquei feliz com o anúncio da criação da Secretaria de Transparência e Controle pelo governador eleito Flávio Dino. A imprensa livre, por outro lado, desempenha um forte papel na circulação de informações, sendo por isso imprescindível para a democracia. Por isso sou contra qualquer proposta que objetive controlar o conteúdo da atividade jornalística.

O poder da sociedade atualmente tem se efetivado e restringido somente à hora da votação. Como ela pode reverter esse cenário e começar, de fato, a atuar junto aos órgãos de fiscalização (incluindo os representantes por ela escolhidos)?
Esse é o campo em que deve imperar o controle social das administrações públicas. Há muitos exemplos bem-sucedidos nesse campo. Destaco a experiência da Amarribo Brasil, que representa em nosso País a Transparência Internacional. A entidade hoje encabeça uma rede com mais de duzentas entidades que operam na fiscalização social dos governos locais. Um grande exemplo para o Brasil.

Faltam mecanismos de controle social?
Já temos alguns mecanismos importantes, mas que raramente são observados. As administrações têm descurado do seu dever de elaborar os seus orçamentos de forma participativa, o que já é obrigação legal. Ações como essa dificultam a participação da sociedade na cogestão e no exercício do controle social.

O senhor acredita que uma possível crise na representação pública acaba culminando também no favorecimento de práticas corruptas?
Creio estar havendo o fenômeno contrário: a frequência da corrupção acaba por reduzir a legitimidade da representação política. A sociedade tem razão ao protestar e pleitear mudanças profundas nesse quesito.

O senhor é um dos membros do MCCE. Fale um pouco dele e sobre ações o Movimento tem realizado.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral foi o responsável pela aprovação de duas leis de iniciativa popular que mudaram a história das eleições brasileiras: a Lei contra a Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa. Mobilizamos milhões de brasileiros para conquistar o reconhecimento de valores presentes na sociedade, mas que ainda não estavam contemplados pela legislação. Agora queremos ir além. Estamos defendendo a Reforma Política por iniciativa popular. Já dispomos de mais de 600 mil assinaturas em apoio ao nosso novo projeto, encabeçado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual o MCCE faz parte.

O senhor acredita que a corrupção eleitoral é um ponto de relação simbiótica entre as demais "modalidades" de corrupção? (ex.: o gestor favorecer certa empresa porque essa empresa amiga bancou a campanha eleitoral dele)
A corrupção eleitoral é a véspera da improbidade administrativa. As doações empresariais de campanha são uma forma de corrupção amparada pelo sistema legal. Isso está cada vez mais claro a cada nova revelação da Operação Lava-Jato. As relações que se estabelecem nas campanhas entre candidatos e poder econômico se projetam ao logo de todo o mandato. Por isso precisamos urgentemente retirar as empresas do leque de legitimados a doar em campanhas eleitorais.
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