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Juiz perde voo e dá voz de prisão a funcionários da TAM
Estado de Minas e Diário de Pernambuco
Belo Horizonte, MG. A Polícia Civil do Maranhão espera ouvir o juiz Marcelo Testa Baldochi, que deu voz de prisão a três funcionários da TAM Linhas Aéreas no último sábado, ainda nesta semana. O magistrado foi impedido de embarcar em um voo no Aeroporto de Imperatriz com destino a São Paulo por ter chegado atrasado. Revoltado, discutiu com três pessoas da empresa. Mesmo se dizendo vítima, ainda não procurou a delegacia para prestar esclarecimentos. Na tarde desta segunda-feira, o juiz falou pela primeira vez sobre o caso.
De acordo com o delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, Marcelo Testa Baldochi ainda é esperado. “Eles se diz vítima de um crime contra o consumidor, mas ainda não compareceu na delegacia para dar sua versão sobre os fatos. O boletim de ocorrência chegou a ser feito, mas sem a assinatura dele, pois não procurou a polícia”, comenta Ramos. O policial afirma que o magistrado trabalha na 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da cidade, mas ainda não foi encontrado.
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| Juiz Marcelo Baldochi |
Indignado com a situação, o magistrado acionou a polícia. Antes mesmo da chegada dos policiais, discutiu com um funcionário e, em seguida, deu voz de prisão a ele. Outros dois colegas do homem, que também trabalham na empresa, tentaram intervir na situação e explicar as normas que foram seguidas. Porém, também receberam voz de prisão.
Mesmo irritado com a situação, o juiz não compareceu a delegacia. “Apesar de se dizer vítima, não conseguimos ouví-lo. Agora, o caso está com a 3ª delegacia, que vai aprofundar nas investigações”, comenta o delgado Francisco Ramos. O magistrado conseguiu seguir viagem na aeronave de outra empresa no mesmo dia.
Diante da repercussão, Baldochi, que ainda não havia se manifestado sobre o ocorrido, comentou o caso na tarde desta segunda-feira. "Muitos se contentam com as aparências, permitindo que a fantasmagoria prevaleça sobre a razão. Mas a razão não admite equívocos! O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida", disse.
"Todavia, mesmo com o check-in em mãos, as 20h32 os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20 horas", relatou o juiz. O magistrado ainda disse que o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa sala da companhia
Baldochi informou ter registrado às 20h42 uma ocorrência na Infraero/Anac, contra a companhia e seu agente - que, segundo o juiz, não prestou informação alguma das razões da impossibilidade do embarque e o que faria com os passageiros.
Por fim Baldochi ainda afirma que "o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos", completou.
Em nota enviada a imprensa na manhã desta segunda-feira, 8, a Associação de Magistrados do Maranhão (Amma) criticou a atitude do juiz. A entidade disse não compactuar com a atitude de Baldochi e anunciou que pedirá investigação do caso da Corregedoria-Geral de Justiça.
Em nota, a Tam informou que “que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor”. Disse, ainda, “que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”.
Nota do editor a Aldeia: Por meio do grupo de WhatsApp da Aldeia, o ativista digital Magno Siqueira publicou a versão do juiz para o caso: Ei-la:
Juiz Marcelo Baldochi dá versão dos fatos ocorrido em Imperatriz no caso TAM
Magno Siqueira
Imperatriz, MA. Na contramão do turbilhão de notícias veiculadas pelas novas mídias digitais principalmente, (WhatsApp, Blogs e Facebook) nas últimas 36hrs, o magistrado Marcelo Testa Baldochi dá a sua versão dos fatos acerca dos fatos no tocante a condução de funcionários da TAM. Aproveitando deste incidente, muitos se valeram de noticias anteriores, algumas já sanadas na esfera do judiciário, outras ainda em análise e pra efeito de condução, seria mais que um grande equívoco midiático quanto a sua utilização neste momento específico do caso TAM.
Guardadas as devidas proporções, segue abaixo a luz do que pensa o Magistrado, Baldochi o outro lado da história:
“Muitos se contentam com as aparências, permitindo que a fantasmagoria prevaleça sobre a razão. Mas a razão não admite equívocos!
O vôo marcado para as 21.02 horas admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida.
Todavia, mesmo com o chek-in em mãos, as 20hr32min os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20 horas.
Feito isso o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa saleta da companhia. Apesar de se insistir para que através do rádio tentasse o embarque disse que não o faria.
Os passageiros as 20hr42min horas registraram a ocorrência na INFRAERO/ANAC, contra a companhia e seu agente que não prestou informação alguma das razões e o que faria com os passageiros.
A empresa, através de seus agentes, tem a obrigação de informar e de atender as demandas, adequadamente e do modo que se obrigou a prestar os serviços (Código de Defesa do Consumidor e L 1521/51).
Ao ofender isso o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos. Essa é a democracia. Sem rótulos.
E na verdade, até quem não frequenta aeroportos sabe o quanto as empresas aéreas abusam, deixam de honrar com seus deveres. As reclamações são constantes e agora se quer inverter os fatos. O peso econômico da TAM deve valer para se expor uma situação a tal ordem.
Diante do equívoco a TAM (por sua conta e sem ônus) promoveu o embarque dos passageiros para São Luis através da concorrente GOL. De lá os passageiros fizeram conexão para TAM e daí até São Paulo.
O que acabou sendo informado em São Paulo é que no voo original da TAM de Imperatriz para São Paulo foram vendidas mais passagens do que assentos (overbooking) e por isso os passageiros não puderam embarcar.
Numa democracia um juiz ou gari, como consumidores, têm o direito a ser tratado com dignidade. Informado e tudo mais.” finaliza Baldochi.
Por telefone, O Magistrado salienta ainda, que por aproximados 30min fez diversos contatos com a ANAC, reguladora do setor Aéreo, a fim de garantir o direito de embarque como prevê a legislação, sem privilégios de quem quer que seja o usuário, não obtendo êxito em sua manifestação. Portanto, seria importante na mesma velocidade que se julga e destrói um dos lados da história jornalística, há de ser preservar a história e, sobretudo a índole e a verdade particular de cada momento e face dos acontecimentos, se não for, incorremos em injustiças e injúrias, seja a um gari, religioso, político e neste caso singular, um Magistrado.
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