Assista vídeo de 16min sobre impunidade contra comunicadores

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Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Artigo 19 lança minidocumentário de 19min sobre impunidade em crimes contra comunicadores


Artigo 19

A Artigo 19 lançou neste 5 de dezembro o minidocumentário “Impunidade cega”, que busca discutir a questão da impunidade em crimes contra comunicadores no Brasil.

Impunidade cega

Com duração de 16 minutos, o vídeo tem como personagem principal o fotógrafo Alex Silveira, que em 2000 teve seu olho esquerdo atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar enquanto cobria manifestação de professores para o jornal Agora São Paulo. A lesão o deixou com apenas 15% da visão do olho.

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O minidocumentário traz ainda depoimentos de André Augusto Salvador Bezerra, presidente da Associação Juízes para a Democracia, e Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas. Os dois discutem as causas e tecem críticas às estruturas do Estado que propiciam a impunidade em crimes contra comunicadores, apontando como este problema gera um impacto negativo no exercício da liberdade de expressão na sociedade.

Em sua publicação “Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual 2013”, a Artigo 19 aponta que, em 56% dos casos registrados de violações contra a liberdade de expressão de comunicadores e defensores de direitos humanos, agentes do Estado estão entre os mandantes identificados, sendo que em nenhum destes casos os mandantes foram condenados. Pior: em mais da metade deles (54%), as investigações não chegaram sequer a ser concluídas.

Para Júlia Lima, oficial do programa de Proteção à Liberdade de Expressão da Artigo 19, a sensação de impunidade é um dos principais fatores que contribuem para a continuidade das violações sofridas por comunicadores e defensores de direitos humanos no Brasil. “É importante refletirmos sobre o impacto que a falta de responsabilização em um episódio de violação gera entre os envolvidos. Para os que a cometem, trata-se de um “sinal verde” para que continuem com as mesmas práticas; para os que a sofrem, resta o receio e o medo de saber que a justiça não está ao seu lado”, afirma.

No caso de Silveira, o fotógrafo processou a Fazenda Pública de São Paulo, órgão do governo estadual, e ganhou em primeira instância o direito de ser indenizado em 100 salários mínimos mais o pagamento de despesas médicas. No entanto, posteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a decisão, e cancelou o pagamento da indenização, alegando que o fotógrafo seria responsável pelos danos ocorridos, já que teria assumido o risco de permanecer na manifestação durante a repressão policial.

A decisão judicial foi alvo de crítica de diversas organizações da sociedade civil, entre elas, a Artigo 19.

“Impunidade cega” é o primeiro minidocumentário de uma trilogia que visa discutir a questão da impunidade em crimes contra comunicadores no Brasil. Os outros dois vídeos serão lançados em 2015.

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