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"Foi um passo relevante que acabamos de dar", definiu o presidente do Senado, José Sarney ao anunciar o acordo selado com o presidente da Câmara, Marcos Maia(PT/RS) para a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC-11/2011), que trata do trâmite das Medidas Provisórias. "Ele aceitou a proposta de estabelecermos um prazo de 80 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado", explicou.Sarney acredita que o presidente Marco Maia irá "liderar a aprovação imediata dessa PEC", que determina ainda que nos casos de emendas e projetos apresentados no Senado, as medidas provisórias serão devolvidas para Câmara, que terá prazo de 10 dias para examiná-las.
Estes foram os prazos estabelecidos no relatório do presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), senador Aécio Neves (PSDB/MG) aprovado na íntegra e que agora seguirá para votação em Plenário.
Para Sarney, mesmo com a redução do prazo para trâmite no Senado, a aprovação do relatório é uma conquista: "Em política, nunca temos a perfeição, mas aquilo que a gente tem com a realidade que é possível. E foi possível chegarmos a este acordo", concluiu.
Fonte: Secretaria de Imprensa do Senado
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