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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) propôs na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (da qual faz parte) a realização de uma audiência pública para debater o que ele chamou de “silêncio da mídia no caso de censura imposta pelo Jornal Folha de São Paulo ao site Falha de S. Paulo”.Pimenta apresentou o requerimento aos demais deputados da comissão e aguarda agora sua avaliação para que, em caso de aprovação, se marque uma data e seja feito os convite para os debatedores.
Do lado da Falha o deputado propõe convidar os dois irmãos criadores do site, Lino e Mario Ito Bocchini.
Do lado da Folha, ele quer chamar para debater a censura em Brasília Otávio Frais Filho Otávio Frias Filho (dono da Folha ao lado de seu irmão Luís), Sérgio Dávila (diretor de redação do jornal), Taís Gasparian (advogada que criou e assina a peça de censura) e Vinicius Mota (Secretário de Redação da Folha.
Confira abaixo a íntegra do requerimento, que também pode ser conferido aqui (uma vez na página, clique em “inteiro teor”):
Requerimento
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| Fac-símile do cabeçalho do requerimento do deputado Paulo Pimenta |
“Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do Art. 24, Inciso III, combinado com o Art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sejam convidados: Lino Boccchini; Mario Ito Bocchini, Otávio Frias Filho, proprietário do Jornal Folha de São Paulo; Sérgio Dávila, diretor de redação do Jornal Folha de São Paulo; Taís Gasparian, advogada do Jornal Folha de São Paulo; Vinicius Mota, secretário de redação da Folha de São Paulo.
JUSTIFICATIVA
Em setembro de 2010, os irmãos Mário e Lino Ito Bocchini criaram o blog Falha de S.Paulo, uma paródia ao maior jornal do Brasil, a Folha de São Paulo. O site fazia críticas ácidas ao noticiário da Folha. Após um mês no ar, o jornal entrou na Justiça para censurar o blog, e conseguiu. Além de cassar o endereço na web, a Folha abriu um processo contra os criadores do site, pedindo indenização em dinheiro por danos morais.
O jornal alega “uso indevido de marca”, por causa da semelhança entre os nomes Folha e Falha e porque o logotipo do site era inspirado no do jornal. A censura de um blog, ainda mais seguida de um pedido de indenização, é uma ação judicial inédita no Brasil. Por conta disso, os irmãos Bocchini estão recebendo muita solidariedade de blogueiros e ativistas em defesa da liberdade de expressão de todo país, figuras públicas como o ex-ministro Gilberto Gil gravaram depoimentos condenando a censura e o processo da Folha. No exterior, Julian Assange (criador do Wikileaks), e a organização Repórteres sem Fronteiras, entre outras, já condenaram publicamente a censura. Mesmo assim, no Brasil o assunto continua sendo boicotado por jornais, rádios, TVs e revistas. A própria Folha só noticiou o caso após 4 meses, e mesmo assim porque foi duramente cobrada por sua ombudsman, que por sua vez estava sendo duramente cobrada pela blogosfera há meses.
Portanto, propomos a realização deste debate para, em primeiro lugar, sendo o parlamento um ambiente de participação social e democrático, oportunizarmos que sejam colocados nessa discussão a versão dessas pessoas que não tem acesso à grande mídia, por imposição editoriais, pessoais e econômicas. Além disso, nossa intenção é avançar em direção à discussão de uma prática que vem se constituindo em meio recorrente de alguns grupos de comunicação no Brasil, que é a utilização de mecanismos, que outrora condenavam, de modelos de censura, hoje, praticados justamente pelas mãos de quem diz viver da liberdade de expressão.
Sala da Comissão, em___ de agosto de 2011.
Deputado Paulo Pimenta – PT/RS”
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| Julio Assange autografa camisa e defende Falha de S. Paulo, saiba mais |
Fonte: Desculpe a nossa Falha
R7 noticiou dessa forma em
cinco de outubro de 2010
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| Clique na imagem para ampliar |
O jornalista Lino Ito Bocchini, que criou a página com o irmão, Mario, diz que a ideia surgiu da indignação pela postura da Folha, que “se diz imparcial, mas age assim”. Isso se intensificou durante o período eleitoral.
– Ao contrário do Estadão, que assumiu seu apoio a um candidato [José Serra, do PSDB], a Folha fica posando de imparcial, mas teve, sim, um candidato. Então resolvemos fazer uma crítica leve, bem-humorada. Em vez de agredir o jornal, decidimos fazer paródia.
O site tinha, por exemplo, um “gerador de manchetes”, em que o internauta conseguia montar a capa de seu jornal. De acordo com Bocchini, no dia da estreia, há cerca de três semanas, o site recebeu 3.000 acessos. Depois, dificilmente passava de mil. Por isso, ele considera que a reação foi “desproporcional com dois caras que estão fazendo uma brincadeira, uma paródia”.
– O que nos deixou um pouco chocados é que foi algo sem aviso, sem notificação anterior. Só ficamos sabendo quando um oficial de Justiça bateu na porta da casa do meu irmão.
Na decisão, que é liminar (provisória), o juiz diz que esta foi tomada “não pela sátira, que não é vedada, mas pelo fato da utilização de marca extremamente semelhante ao da autora [do processo]”. Bocchini diz que ainda não decidiu se vai recorrer no processo, mas que “há interesse em fazer esse enfrentamento”.
– O site só volta para o ar se houver uma decisão judicial, já que eu não tenho R$ 1 mil por dia para pagar, então não posso correr esse risco. Mas o caso pode ser didático para outros blogueiros, mesmo que demore um ano para terminar. É um caso emblemático e outros blogueiros podem usá-lo para se ancorar, para ter liberdade.
Em nota, a Folha diz que “decidiu entrar com a liminar para evitar o uso indevido de sua marca”.
– O pedido deixa claro que o jornal não se opõe à sátira ou a críticas feitas pelo site, mas sim ao uso de logo praticamente idêntico ao seu e à reprodução de seu conteúdo editorial.
Fonte: Portal R7
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